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09/09/2024  |  Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas

Pleno julga prescrita denúncia contra a equipe Craques do Futuro.

Foto: Ascom/TJD-AM

Dr. Jayme Pereira Júnior foi o relator do processo.

 Em decisão por unanimidade dos votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal, sob a presidência do Dr. Edson Rosas Júnior, formou entendimento sobre o prazo prescricional das denúncias no tribunal do futsal.  Em recurso julgado nesta segunda-feira, dia 09 de setembro, os auditores conheceram do Recurso Voluntário, para, no mérito, também por unanimidade, negar provimento, pronunciando a prescrição, reformando in totum a decisão de piso, afastando qualquer condenação diante da ocorrência da prescrição, nos termos do voto do relator.

 
 
Com isso, foi declarada prescrita a denúncia contra o atleta da equipe Craques do Futuro, que disputa o Campeonato Amazonense de Futsal, na categoria Sub-13.

 

 

Resultado de Julgamento

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