Dr. Jayme Pereira Júnior foi o relator do processo.
Em decisão por unanimidade dos votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal, sob a presidência do Dr. Edson Rosas Júnior, formou entendimento sobre o prazo prescricional das denúncias no tribunal do futsal. Em recurso julgado nesta segunda-feira, dia 09 de setembro, os auditores conheceram do Recurso Voluntário, para, no mérito, também por unanimidade, negar provimento, pronunciando a prescrição, reformando in totum a decisão de piso, afastando qualquer condenação diante da ocorrência da prescrição, nos termos do voto do relator.
Resultado de Julgamento